STF decide adaptar liminares sobre dívidas dos estados a acordo com a União

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta sexta-feira (1º/7) adaptar as liminares concedidas aos estados sobre o cálculo da dívida com a União ao acordo firmado entre o governo e as administrações estaduais.

As liminares permitiam o pagamento das dívidas com prestações menores, pois autorizava a correção dos débitos por juros simples (que incide somente no capital inicial), e não por juros compostos (juros sobre juros), forma que é adotada atualmente pela União.

No dia 20 de junho, o ministro d...