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STF decide adaptar liminares sobre dívidas dos estados ao acordo com União
Corte havia suspendido tema para evitar judicialização
Publicado por Última Instância
há 8 anos
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por maioria, a adaptação das liminares concedidas aos estados sobre o cálculo da dívida com a União ao acordo firmado entre o governo e os estados.
As liminares concedida aos estados permitiam o pagamento das dívidas com prestações menores, pois autorizava a correção dos débitos por juros simples (que incide somente no capital inicial) e não por juros compostos (juros sobre juros), forma que é adotada atualmente pela União.
No último dia...
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