STF decide pela extradição de Cesare Battisti

STF decide pela extradição de Cesare Battisti

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira (18), por 5 votos a 4, pela extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O julgamento, iniciado na última quinta-feira (12), foi retomado quarta-feira, com placar empatado por 4 votos a 4. O voto de minerva foi decidido pelo Presidente do Supremo, Gilmar Mendes. Battisti está no Brasil desde 2007 como refugiado, título concedido pelo Ministro da Justiça, Tarso Genro, e negado pelo STF. A extradição ainda irá à sanção do Presidente Lula, o que significa uma segunda chance à Cesare Battisti.

Gilmar Mendes citou os quatro assassinatos pelos quais Battisti é acusado, e alegou que não possuem caráter político, pois foram premeditados e são crimes de sangue. “Até que ponto a paixão política pode ser justificável e absolvida pela lei?”, indagou o Ministro. O presidente do STF afirmou que crimes políticos com requintes de crueldade perdem o caráter ideológico, e citou os casos da missionária norte-americana Dorothy Stang, no Pará, e do ativista pelos direitos da população negra nos Estados Unidos, Martin Luther King.

Após a votação de Gilmar Mendes, os Ministros decidiram se a decisão do Judiciário ainda deveria ser acatada pelo Executivo. A votação também foi acirrada, com placar 5×4. O Presidente do Supremo afirmou que a partir de 1911 a extradição passou a ser tratada pelo Judiciário, por meio do STF. “Nunca se colocou essa hipótese de o Presidente descumprir uma decisão do Supremo”, relata Gilmar Mendes. A Ministra Ellen Greice criticou a demora do Julgamento. “Há 200 anos a Corte cuida das extradições e nunca se discutiu e se votou a respeito da cooperação ou não entre os Poderes. Por que essa matéria surge com tanto interesse?”, questionou a Ministra. Porém, a maioria dos Ministros (Carlos Ayres Britto, Eros Grau, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello) decidiu que o Presidente Lula dará a palavra final.

O Deputado Domingos Dutra (PT-MA) acredita na inocência do italiano, e se posiciona contra a extradição do ex-ativista. “Caso o STF concedesse a extradição de Cesare Battisti estaria praticando um ato humanitário”, afirmou. No dia 3 de novembro, o Deputado Dutra se reuniu com representantes de movimentos sociais, senadores e deputados e levaram ao Ministro José Antônio Dias Tóffoli um pedido para que se pronunciasse a respeito da extradição, mas ele se absteve da votação alegando “motivos de foro íntimo”.

O Deputado afirmou esperar que o Presidente Lula não autorize a extradição, pois acredita que este ato abrirá precedente muito grave em face dos estrangeiros em situações semelhantes, que poderão ser extraditados com risco de prejuízo à vida. “Lamento que o STF tenha decidido pela entrega de Cesare Battisti, que servirá como um troféu para o primeiro ministro italiano Berlusconi, de extrema direita”, afirmou o Deputado Dutra.

Papuda
No dia anterior ao Julgamento, na última terça-feira (17), Battisti recebeu um grupo de Deputados, Senadores, e entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e União Nacional dos Estudantes (UNE). Tinha aparência apreensiva, estava magro e usava roupa branca com chinelo havaianas. O encontro, promovido pelas Comissões de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, foi na Penitenciária Papuda, onde Battisti está preso desde 2007. Entre os parlamentares que prestaram solidariedade estavam os Senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), José Nery (PSOL-PA), e os Deputados Luiz Couto (PT-PB), Pedro Wilson (PT-GO) e Chico Alencar (PSOL-RJ).

Cesare tem 55 anos e foge do Governo italiano há 30 anos. Ele não aceita a condenação de prisão perpétua na Itália, pois alega que se trata de perseguição política. Cesare Battisti afirma que nunca foi interrogado e que em nenhuma vez apresentaram as provas dos crimes pelos quais é acusado. Disse também que os julgamentos brasileiro e italiano são contraditórios até mesmo sobre o caráter dos crimes cometidos. “Na Itália me condenam por crime político. No Brasil, querem me extraditar por crime comum”, afirmou o italiano, que considerou o voto do Ministro Cesar Pelluso, a favor da extradição, um soco no estômago.

Para protestar contra a extradição, Cesare Battisti está desde a última sexta-feira (13) sem se alimentar. “Vou levar a greve de fome até as últimas conseqüências”, afirmou Battisti. Ele contou que estava se “alimentando” de soro nas veias, mas desde segunda-feira suspendeu qualquer tipo de ingestão de nutrientes, pois acredita que “greve de fome tomando soro é uma greve falsa”. Ele afirma que, na Itália, morrerá em poucos meses. “No cumprimento da minha pena, que é prisão perpétua, ficarei teoricamente seis meses sem ver a luz solar. Além disso, sei de presos que ficaram mais de 40 anos presos”, disse.

Fonte: Ascom Deputado Domingos Dutra
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