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17 de Junho de 2024
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    STF decide que não é crime o aborto de fetos anencéfalos

    Publicado por Folha Online
    há 12 anos

    FELIPE SELIGMAN

    JOHANNA NUBLAT

    DE BRASÍLIA

    Após dois dias de debate, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 8 votos a favor e 2 contrários, que não é crime a interrupção de gravidez no caso de fetos com comprovada anencefalia.

    Decisão não deve considerar só lado médico; ouça

    Blog: Para entender o julgamento do aborto da anencefalia

    Mendes é o 7º a votar a favor da interrupção de gravidez de anencéfalo

    Os votos contrários foram proferidos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso. O ministro Dias Toffoli não votou por ter se considerado impedido, já que se manifestou sobre a ação enquanto advogado-geral da União.

    Último a votar, o ministro Cezar Peluso defendeu que o feto anencéfalo tem vida intra e extra-uterina, mesmo que dur...

    Ver notícia na íntegra em Folha Online

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