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16 de Junho de 2024
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    STF decidirá se juiz federal aposentado tem direito a adicional de 20%

    Publicado por JusPodivm
    há 11 anos

    O Supremo Tribunal Federal vai decidir se magistrados federais aposentados podem continuar recebendo o adicional de 20%, previsto na Lei 1.711/1952 (Antigo Estatuto dos Funcionários Civis Públicos da União), após a adoção do subsídio como forma de remuneração. A matéria é o pano de fundo de um Re...

    Leia notícia na íntegra:

    http://www.conjur.com.br/2013-dez-06/stf-decidira-juiz-federal-aposentado-direito-adicional-20

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stf-decidira-se-juiz-federal-aposentado-tem-direito-a-adicional-de-20/112199551

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