STF decidirá se revista íntima de visitante de prisão viola Constituição

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgará, em data ainda não definida, se a revista íntima de visitantes de presos viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, honra e imagem do cidadão.

O caso envolve uma decisao do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que absolveu uma mulher acusada por tráfico de drogas ao ser flagrada com 96 gramas de maconha no corpo no momento em que ia visitar o irmão, preso no Presídio Central de Porto Alegre.

Para o TJ-RS, a prova é ilícita porque foi produzida sem seguir as normais constitucionais e legais, já que “a revista nas cavidades íntimas ocasiona uma ingerência...