STF - Defesa de Demóstenes Torres tenta suspender processo no Conselho de Ética

A defesa do senador por Goiás Demóstenes Torres (sem partido) impetrou novo Mandado de Segurança (MS 31407) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, para suspender o processo disciplinar em curso contra ele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

Hoje (15) pela manhã, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha negou um primeiro pedido de liminar feito pela defesa de Demóstenes Torres no MS 31404. Neste MS, a defesa alegou cerceamento de defesa em razão do indeferimento do pedido de realização de perícia. No MS impetrado nesta sexta-feira, a defesa alega irregularidade pela não observância de prazo previsto no Código de Ética do Senado Federal.

No MS 31404, a defesa levava em consideração a data de hoje como prazo dado pelo Conselho de Ética para a apresentação de suas alegações finais. Já o MS 31407, considera a data de 18 de junho como prazo final do perecimento de direito, pois está marcada para segunda-feira a sessão em que deverá ser apresentado e votado o relatório final pelo Conselho. Assim, a defesa busca suspender o curso do processo disciplinar e, consequentemente, impedir a realização da sessão.

Os advogados ressaltam que não é questão interna do Senado Federal o pedido de adiamento da sessão. Argumentam ainda que o senador está sofrendo cerceamento de defesa e constrangimento ilegal por parte do Conselho de Ética, em decorrência das interpretações distintas da defesa e do Conselho de Ética sobre os prazos de alegações finais e da apresentação e votação do relatório final, previstos no artigo 17, inciso I, do Código de Ética do Senado.

O MS foi distribuído para a ministra Cármem Lúcia, por prevenção.

Fonte: Supremo Tribunal Federal