STF define que critério de desempate para promoção deve seguir entrância anterior

O plenário do Supremo Tribunal Federal definiu, nesta quarta-feira (10/10), que o critério de desempate para promoção de magistrados deve seguir a lista de antiguidade na entrância anterior e não na carreira. A definição anulou decisão do CNJ e manteve entendimento do TJ-SP acerca do tema.

O relator do caso foi o ministro Luís Roberto Barroso. Os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes se declararam impedidos para votar.

A discussão é antiga. A matéria foi suscitada após mais de 400 juízes de São Paulo serem promovidos, na mesma data, pelo critério de antiguidade na entrância anterior. Como a promoção aconteceu na mesma data e para a mesma e...