STF determina atuação de MPs estaduais em dois casos

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli decidiu, em dois casos que envolviam conflitos de atuação entre o Ministério Público Federal e os Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e de São Paulo, que a responsabilidade é dos órgãos estaduais.

O processo fluminense tem origem em ação policial que apreendeu duas máquinas caça-níquel. O MP-RJ argumentou que não deveria atuar, pois os aparelhos continham componentes que apresentavam “sinais de procedência estrangeira”, o que configuraria cr...