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2 de Maio de 2024
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    STF deve definir em 2018 idade mínima para ingresso no ensino fundamental

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 6 anos

    O Supremo Tribunal Federal deverá definir em 2018 se é constitucional norma que exige idade mínima de seis anos para o ingresso de crianças no ensino fundamental. O julgamento sobre o tema foi iniciado em setembro de 2017, mas suspenso por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso.

    Ele liberou os autos no dia 21 de dezembro, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Cabe agora à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, definir a data de retomada do julgamento.

    A controvérsia já existe há de...

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