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STF deve julgar mérito da lei seca ainda este semestre
Publicado por Folha Online
há 16 anos
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, deve colocar em julgamento ainda neste semestre o mérito da lei seca . Porém, Mendes aguarda análises da AGU (Advocacia Geral da União) e da Procuradoria Geral da União sobre o assunto, uma vez que foi impetrada uma adin (ação direta de inconstitucionalidade) pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) contra a nova lei.
A chamada lei seca torna ilegal dirigir com concentração a partir de 2 dg (decigramas) de álcool por litro de sangue. Quem descumprir a lei...
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