STF discute exigência de inscrição de defensor público nos quadros da OAB

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu repercussão geral sobre a possibilidade da exigência de inscrição de defensor público nos quadros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para o exercício de suas funções públicas.

Até o momento, quatro ministros reconheceram a repercussão geral, que pode ser declarada com maioria simples, ou seja, bastam quatro votos para definir se a questão tem repercussão geral.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a discussão ultrapassa os interesses subjetivos da causa, dada a relevância política e jurídica da matéria.

"Ora, como se noticia na mídia, alguns defensores públicos, e mesmo associações representativas da categoria, têm intentado ações judiciais com o fito de verem-...