STF disponibiliza acompanhamento de sessões virtuais em tempo real

O Supremo Tribunal Federal disponibilizou, no próprio site, uma ferramenta que permite o acompanhamento, em tempo real, dos votos dos ministros nas sessões de julgamento virtuais do Plenário.

O acesso pode ser feito por meio da aba “Plenário Virtual”, disponível na página dos processos que se encontram em julgamento. Atualmente, há oito temas sendo julgados virtualmente.

Entre eles, estão a concessão de aposentadoria especial a guarda civil municipal com base no artigo 40 da Constituição Federal, controvérsia relativa a procedimentos, critérios e requisitos para a restituição de imposto ou contribuição pago a maior no regime de substituição tributária progressiva e a possibilidade de os estados da Federação e o Distrito Federal fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para seus créditos...