STF fixa teto para aposentadorias anteriores a 1998 em R$ 1.200

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (8/9), por oito votos a um, que quem se aposentou antes de dezembro 1998 pode ter reajuste até o teto de R$ 1.200. A decisão foi para um caso específico, mas por ter repercussão geral, orienta casos semelhantes.

Antes de dezembro 1998, o teto de aposentadoria pelo RGPS (Regime Geral de Previdência Social) era de R$ 1.081,50. Uma emenda constitucional aprovada naquele ano fixou o valor em R$ 1.200. Um aposentado que teve sua aposentado...