STF impediu o autoritarismo no Brasil, diz ministro Gilmar Mendes

Nos últimos anos, o Supremo Tribunal Federal teve um papel decisivo para evitar que o Brasil experimentasse o autoritarismo, disse o ministro Gilmar Mendes, durante o lançamento do seu livro Estado de Direito e Jurisdição Constitucional 2002-2011. No evento, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), o ministro revelou bastidores de julgamentos da Suprema Corte e disse que a história fará Justiça ao STF.

Leonardo Avelino Duarte, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso do Sul, acha importante que representantes do judiciário como Gilmar Mendes lutem contra a arbitrariedade. Em um estado de direito não existe prevalência do coletivo sobre o individual, sendo o interesse público também parcela do interesse individual do cidadão, afirmou.

Gilmar Mendes afirma que nos últimos nove anos período em que está no Supremo presenciou diversas situações que representaram sérios riscos de instalação de um Estado policial pela atuação da Polícia Federal em investigações como as das operações anaconda e navalha, por exemplo, com a exposição do preso, suspeito ou não.

Alguns agentes do Estado, mesmo sob a vigência das liberdades políticas, buscam sempre impor uma espécie de arbítrio oculto na tentativa permanente de reduzir os direitos do indivíduo em detalhes de aparente insignificância no dia a dia, disse o ministro.

A anaconda, deflagrada em 2003, investigava denúncias de venda sentenças. Entre os investigados pelo Ministério Público Federal estava o juiz Casem Mazloum. Ele foi acusado de formação de quadrilha, envio de US$ 9,3 mil para o Afeganistão, interceptação telefônica clandestina, uso de placas frias do Detran paulista e requisição de agentes federais para a garantia de segurança de seus pais.

O juiz ficou afastado do cargo por mais de sete anos e, no final, as ações criminais contra Casem foram anuladas pelo Supremo Tribunal Federal que as definiu como bizarras, ineptas e aventureiras. Em maio de 2010, o STF suspendeu o processo administrativo disciplinar e o juiz reassumiu o cargo na 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

Entre as histórias que relata em seu livro, Mendes contou uma relacionada à operação navalha, que em maio de 2007 prendeu quase 50 pessoas de uma só vez com autorização da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça.

O ministro do Supremo Tribunal Federal recebeu um pedido de Habeas Corpus de um advogado e conselheiro da OAB, que se dispunha a comparecer e prestar esclarecimentos assim que fosse intimado. Considerei uma prisão descabida. Quais eram as chances daquele indivíduo fugir?

Mas Gilmar Mendes conta que recebeu um telefonema do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, para falar da operação. O então PGR informou que a ministra Eliana Calmon "pretendia revogar as prisões tão logo realizadas as audiências com os investigados". Mendes responde dizendo que se ele conhecia bem as leis brasileiras, aqui não se prende para ouvir.

Pouco tempo depois, relembra o ministro, recebeu a ligação de um repórter. Ele dizia que fontes da Polícia Federal informaram que todos os presos na operação seriam libertados por Gilmar Mendes.

O ministro ligou para o PGR, que garantiu não ter feito qualquer comentário sobre a conversa que tiveram. "Estávamos, o procurador-geral da República e eu, a ser monitorados por essas tais fontes", concluiu.

Para Gilmar Mendes, existia uma clara intenção de constranger e pressionar o STF. O que pelo seu ponto de vista foi confirmado com notícias de que o seu nome teria aparecido na lista de quem recebeu "mimos e brindes" da empresa Gautama, acusada de ser favorecida em algumas licitações e envolvida no processo. Para ele, o fato da Polícia Federal tê-lo relacionado no caso, mesmo ciente que de fato existia um Gilmar de Melo Mendes nos autos, que era um homônimo, mostrou que a PF atuava contra o Estado democrático de Direito.

Na opinião de Mendes, as tentativas de instalação de um Estado policialesco existem, e o Supremo tem exercido um papel importante na preservação do Estado de Direito. Decisões como estas no caso da Operação Navalha, em que concedemos o HC, mesmo diante de tanta pressão, mostra que o Supremo, não tem compromisso com a impunidade, mas exige que as investigações ocorram dentro das regras do Estado Democrático de Direito.

Com informações do site: conjur.com.br