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STF julga se prova obtida por meio de violação de correspondência é nula
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O Supremo Tribunal Federal vai julgar se prova obtida por meio da abertura de pacote viola o sigilo da correspondência. O tribunal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute o assunto, seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio.
O caso discutido no recurso é o de um policial condenado por tráfico de drogas depois que servidores do serviço postal de Nova Iguaçu abriram um pacote entregue por ele. Os servidores desconfiaram da correspondência e decidiram abri-la, o que deu início ...
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