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16 de Junho de 2024
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    STF julga se prova obtida por meio de violação de correspondência é nula

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O Supremo Tribunal Federal vai julgar se prova obtida por meio da abertura de pacote viola o sigilo da correspondência. O tribunal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute o assunto, seguindo voto do relator, ministro Marco Aurélio.

    O caso discutido no recurso é o de um policial condenado por tráfico de drogas depois que servidores do serviço postal de Nova Iguaçu abriram um pacote entregue por ele. Os servidores desconfiaram da correspondência e decidiram abri-la, o que deu início ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stf-julga-se-prova-obtida-por-meio-de-violacao-de-correspondencia-e-nula/702295473

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