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STF julgará impedimento de juiz quando parte é defendida por banca de parente
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal analisará se é constitucional uma das causas de impedimento ao juiz fixadas pelo Código de Processo Civil. O artigo 144, VIII, proíbe que julgadores atuem em processo “em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório”.
Mas a Associação dos Magistrados Brasileiros moveu açã...
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