STF julgará se apuração de falta grave de condenado exige instauração de PAD

A necessidade ou não de procedimento administrativo disciplinar (PAD) prévio para reconhecer falta grave teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal. O tema será analisado no Recurso Extraordinário 972.598, relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O caso chegou ao Supremo depois que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul afastou o reconhecimento de falta grave feito após oitiva em audiência de justificação com a apenada na presença de seu defensor...