STF legitima que o Ministério Público questione propaganda partidária

há 11 anos

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (19/6) que o MP (Ministério Público) tem legitimidade para questionar propagandas partidárias irregulares na Justiça Eleitoral. Os ministros julgaram ação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra lei de 2009 que restringia o direito de contestar apenas aos partidos.

A decisão diz respeito às propagandas partidárias que se destinam a divulgar o conteúdo programático das legendas. Elas são diferentes das propagandas eleitorais, q...

Ver notícia na íntegra em Última Instância

Ú Última Instância

Publicações24230
Seguidores79

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações7

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.