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16 de Junho de 2024
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    STF mantém ação contra Mário Negromonte e o afasta do TCM-BA

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    Por entender que a denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte atende aos requisitos do Código de Processo Penal (CPP), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal negou pedido para trancar a ação penal a que ele responde por prática de corrupção passiva.

    O colegiado também determinou o imediato afastamento de Negromonte do atual cargo que ocupa — conselheiro do Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) —, ao cassar liminar anteriormente concedida pelo relator, ministro Marco Aurélio.

    Ele é acusado de ter aceitado, em 2011, a promessa do pagamento de R$ 25 milhões de empresários relacionados ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores.

    Em fevereiro de 2018, o Superior Tribunal de Justiça, ao receber...

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