STF nega Habeas Corpus a Palocci, mas vai decidir se há ilegalidades na prisão

O Supremo Tribunal Federal suspendeu a sessão que analisa se revogará a prisão de Antonio Palocci. O Plenário da corte deu início, nesta quarta-feira (11/4), ao julgamento de pedido de Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Os advogados afirmam que não há motivo para a medida. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da operação “lava jato”. O colegiado negou o HC, mas ainda vai votar a possibilidade de concedê-lo de ofício, independente de pleito da defesa, como iniciativa do Plenário.

Os ministros fizeram três votações e deram início à quarta, tendo esta última sido interrompida para que seja retomada na sessão desta quinta (12/4). Eles começaram julgando se o Plenário tinha competência para apreciar o pedido de HC.

Isso porque o relator do caso, ministro Edson Fachin, afetou o processo ao Plenário antes que ele fosse apreciado pela 2ª Turma, para onde foi distribuído. O ato foi questionado pela defesa, mas a maioria dos membros da corte reconheceu a apreciação direta pelo Pleno. Ficaram vencidos nesse ponto os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio.

Outros atos
Em seguida, foi analisado o cabimento do pedido de Habeas Corpus, apresentado antes da condenação. No entendimento do relator, o HC ficou prejudicado. Fachin foi acompanhado por cinco colegas: Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e a presidente da corte, Cármen Lúcia. Ficaram vencidos os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Celso de Mello ...