STF nega habeas corpus a promotor acusado de cometer vários crimes
A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia Antunes Rocha, negou a liminar requerida no habeas corpus impetrado em favor do promotor de Justiça, Carlos Guilherme Santos Machado, denunciado pelos crimes de lesão corporal gravíssima, constrangimento ilegal qualificado, tentativa de violação de domicílio qualificado, falsificação, corrupção, adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, desobediência, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. No habeas corpus, a defesa do promotor público da cidade de Cajazeiras (PB) sustenta atipicidade das condutas quanto aos crimes de falsificação/adulteração de medicamento, desobediência e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, bem como a ilegalidade no cumprimen...
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