STF nega Habeas Corpus para ex-senador Luiz Estevão

O ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto teve o pedido de Habeas Corpus negado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal durante a sessão desta terça-feira (18/2). Ele pedia a concessão da ordem para que começasse a cumprir pena por falsificação de documento público em regime aberto.

A defesa sustentava que houve constrangimento ilegal por conta da fixação do regime semiaberto para o início da pena de três anos e seis meses de reclusão. Os advogados alegaram que seu cliente deveria ser beneficiado com o regime inicial aberto, pois estariam preenchidos os requisitos necessários. Com a impetração do HC ao STF, os advogados também tinham a intenção de assegurar o direito de Luiz Estevão ter a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos.

Eles argumentavam que não há motivação para justificar o regime prision...