STF recebe denúncia contra deputado federal Oziel Oliveira

O Plenário do Supremo Tribunal Federal recebeu parcialmente a denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia (e aditada pelo Ministério Público Federal) contra o deputado federal Oziel Alves de Oliveira (PDT) por supostas irregularidades praticadas quando o parlamentar foi prefeito de Luís Eduardo Magalhães (BA), entre os anos de 2001 e 2008. A decisão foi tomada em Inquérito, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.

Segundo o ministro Dias Toffoli, a denúncia e seu aditamento descrevem de forma minuciosa atos de participação do denunciado em fraudes licitatórias, cuja consumação, inclusive, somente se fez possível diante da necessária homologação pelo prefeito dos respectivos procedimentos. O relator rebateu a alegação da defesa de que a denúncia seria inepta na medida em que não imputou concretamente ao prefeito quaisquer dos atos de execução dos delitos, muito menos apontou a existência de dolo na prática das condutas.

Não cabe neste momento uma análise mais aprofundada a respeito da alegada ausência do dolo. A inexistência de dolo específico é que...