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STF reconhece prescrição e arquiva inquérito contra deputado Magela
Publicado por Consultor Jurídico
há 15 anos
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito contra o deputado federal Geraldo Magela (PT-DF). A decisão levou em conta parecer da Procuradoria Geral da República que solicitou o arquivamento da investigação devido à prescrição do crime. O inquérito foi instaurado pelo Ministério Público Federal para apurar suposta prática de crimes de falsidade ideológica e sonegação fiscal pelo parlamentar....
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