STF reconhece repercussão geral em responsabilidade estatal

Victor Carvalho

Foi reconhecida pela Segunda Turma do Superior Tribunal Federal (STF) a repercussão geral no tema de responsabilidade objetiva por omissão do Estado. A decisão ocorreu em um Recurso Extraordinário (RE) contra a prefeitura de São Paulo. A demanda discute se o Estado detém ou não responsabilidade ao ser omisso na fiscalização do comércio ilegal de fogos de artifício em região residencial, fato que resultou em explosão. Ano passado, o ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, havi...