STF rejeita ação da oposição contra MP dos Portos

BRASÍLIA, 16 Mai (Reuters) - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu nesta quinta-feira um mandado de segurança proposto por partidos da oposição contra a sessão do Senado que aprovou nesta quinta a Medida Provisória 595, conhecida como MP dos Portos.

O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), questionou o tempo exíguo para deliberação da MP no Senado --menos de 12 horas-- o que, na sua interpretação, desrespeita a prerrogativa constitucional da Casa.

"Em função da preservação da dignidade do Senado é que estou entrando... e vários senadores entrarão também, com um mandado de segurança junto ao Supremo, para, amparado na Constituição, respaldar a autoridade do Senado e a legitimidade do Senado em desempenhar o papel de Casa revisora", disse o líder a jornalistas.

A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação da MP dos Portos somente na manhã desta quinta-feira, depois de quase 24 horas de debates ininterruptos sobre a matéria. O Senado aprovou a matéria em cerca de 8 horas.

Se não fosse apreciada pelos senadores até a meia-noite desta quinta, a medida considerada prioritária pelo governo para destravar um dos principais gargalos do país perderia a validade.

Além do DEM, o PSDB e o PSOL também assinaram o mandado de segurança contra a votação da MP dos Portos no Senado.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)