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STF suspende desapropriação da refinaria de Manguinhos, no Rio
Suspensão ocorre até final do julgamento do processo, decidiu ministro. Decreto de desapropriação foi publicado pelo governo em outubro de 2012.
Publicado por G1 - Globo.com
há 11 anos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, na noite de sexta-feira (30), liminar que suspende a desapropriação do terreno da Refinaria de Petróleo Manguinhos, localizado na zona norte do Rio de Janeiro.
O pedido de liminar foi feito pela Perimeter Administradora de Recursos, acionista minoritária da refinaria. De acordo com a decisão, a suspensão ocorre até o final do julgamento do processo.
O decreto de desapropriação foi publicado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB)...
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