STF suspende devolução de R$ 11 milhões do TJ-RO ao estado

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acatou pedido de urgência do Tribunal de Justiça de Rondônia para suspender que havia determinado ao tribunal estadual a restituição de R$ 11.760.716,82 ao Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários.

O mandado de segurança deve-se ao fato de o Tribunal de Contas do Estado ter declarado ilegal o ato de transferência de recursos do fundo para pagamento de despesas de servidores e membros do Poder J...