STF suspende inscrição do Piauí em cadastro da União

A presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu pedido de liminar para suspender a inscrição do estado do Piauí em cadastro de inadimplentes da União. Essa inclusão se deu por conta da reprovação das contas de um convênio celebrado em 2010 entre a Secretaria Estadual de Turismo e a União, tendo por objeto a melhoria da infraestrutura turística do Santuário de Santa Cruz dos Milagres, conhecido lugar de peregrinação cristã no estado.

Ao deferir a liminar, a ser referendada pelo Plenário da Corte, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o STF tem reconhecido a ocorrência de conflito federativo em situações nas quais a União, valendo-se de registros de inadimplentes dos estados no Siafi/Cauc (Sistema In...