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STF suspende por 60 dias julgamento sobre dívidas dos estados com União
Publicado por Última Instância
há 8 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27/4) suspender por 60 dias o julgamento das ações que tratam sobre o cálculo das dívidas dos estados com a União. A Corte atendeu a uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, a questão não deveria ser judicializada e, durante o período de suspensão, deve ser decidida pelas partes e o Congresso Nacional.
“Minha proposta é de suspensão do processo por 60 dias para que as partes possam negociar e dar curso político ao projeto de lei [Projeto de Lei Complementar 257], qu...
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