STF suspende sequestro de mais de R$ 34 milhões em Guarujá

Deferimento de liminar derruba decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinava o sequestro eletrônico

O Ministro do Supremo Tribunal Federal , Teori Zavascki acolheu tese do Município de Guarujá e deferiu liminar suspendendo o sequestro eletrônico no valor de R$ 34.780.667,77, dos cofres públicos municipais.

A Advocacia Geral do Município questionou valores e incidência de juros e pedia a impugnação da cobrança, determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O pedido junto ao Supremo foi feito no dia 15 de março, mas a decisão do STF – publicada no dia 10 de abril – foi recebida oficialmente somente nessa quinta-feira (18).

A ação é datada de 1988. O débito corresponde à desapropriação de imóveis para construção de complexo viário na entrada da Cidade, no entroncamento das avenidas Santos Dumont, Adhemar de Barros e Puglisi. Como o pagamento das parcelas não foi efetuado a partir de 2001, o valor acumulou e chegou a este montante.