STF tem divergência de entendimentos sobre reajustes do IPTU

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski mostraram ter entendimentos diferentes sobre disputas travadas na Justiça em torno do reajuste do IPTU. Nesta semana, Lewandiwski permitiu que houvesse o reajuste em Florianópolis. Já Barbosa decidiu, no final de 2013, pelo impedimento do aumento do imposto em São Paulo. Os dois divergem quanto aos riscos potenciais à ordem social que as decisões dos Tribunais de Justiça estaduais TJ-SC e TJ-SP -, que haviam vet...