STF vai analisar se dispositivo que criminaliza ato obsceno é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por meio do Plenário virtual, a repercussão geral de recurso que discute se é constitucional o crime de ato obsceno do Código Penal. A decisão foi tomada na última sexta-feira (30/3), e o mérito será analisado agora de forma presencial.

A corte vai analisar como o dispositivo deve ser entendido, entendimento que servirá de referência para todas as instâncias do Judiciário brasileiro. A maioria dos ministros acompanhou o relator do caso, Luiz Fux.

O recurso envolve um homem que foi condenado em primeiro grau a quatro meses de prisão por ter abaixado as calças e se masturbado numa praça da zona central de Torres (RS), exibindo seus órgãos genitais a diversas pessoas que por ali passava...