STF volta a negar prisão em regime aberto a João Paulo Cunha

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta segunda-feira (22) mais um pedido para que o ex-deputado federal João Paulo Cunha, condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão, passe ao regime aberto. Ele foi condenado a seis anos e quatro meses no semiaberto por lavagem de dinheiro.

Na decisão, o ministro explicou que Cunha deve fechar acordo formal com a AGU (Advocacia-Geral da União) sobre ressarcimento aos cofres públicos para pleitear o benefício. “Formal celebração de acordo que não pode ser substituída por uma certidão que simplesmente revela o início das tratativas entre o apenado e o órgão do Poder Público. Como consequência disso, é imperativo aguardar-se a celebração do acordo a que se reporta o acórdão proferido pelo plenário desta Corte”, disse Barroso.

Na sexta-feira (19), a defesa do ex-parlamentar afirmou que recolheu R$ 5 mil da primeira parcela...