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29 de Maio de 2024
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    STF

    Publicado por Dr Francisco Eder Gomes
    há 4 anos

    Mediação e conciliação

    A CNTur – Confederação Nacional do Turismo pediu à presidência do STF a atuação do recém-criado Centro de Mediação e Conciliação no que concerne à inconstitucionalidade da resolução 4.782/20 do BC (ADIn 6.368). A ação tramita desde março na Corte. A CNTur é representada pela banca

    Dr Francisco Eder Gomes, AdvogadoDr Francisco Eder Gomes
    • Sobre o autor "DEVEMOS SER COMO RIOS E NÃO REPRESA, EM SE TRATAR DE CONHECIMENTO "
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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stf/916001283

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