STJ afasta anulação de tribunal do júri por vazamento de sigilo dos votos

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, decidiu que é válida a decisão de um tribunal de júri que teve o sigilo das votações violado. A decisão é do dia 15 de abril.

Os votos de todos os quesitos julgados foram abertos e divulgados, com potencial prejuízo ao acusado. O tribunal de origem tinha declarado a nulidade absoluta do júri por ofensa ao sigilo das votações.

Para o ministro, no entanto, a divulgação das votações unânimes não se encaixa nos critérios de nulidade.

"O STJ já se posicionou pela necessidade de demonstração de prejuízo para declaração de nulidade, conforme artigo...