STJ afasta desembargador acusado de vender sentenças

A Corte Especial do STJ aceitou denúncia e afastou do cargo, ontem (7), o desembargador Francisco de Assis Betti, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília.

Betti é acusado de receber propina de empresa de consultoria em troca de liminares que liberavam valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a prefeituras em débito com o Instituto Nacional do Seguro Social.

Segundo a PF, o averiguado esquema envolvendo o FPM teria gerado um rombo de pelo menos R$ 200 milhões nos cofres públicos.

A partir da decisão, Betti responderá a uma ação penal por corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio de forma continuada.

O suposto esquema de corrupção foi investigado na Operação Pasárgada, realizada pela Polícia Federal, em 2008. Na época, foram presos 17 prefeitos (15 de Minas Gerais e dois da Bahia) suspeitos de envolvimento com o suposto esquema de liberação irregular de verbas.

Os ministros do STJ também começaram a analisar ontem (7) a denúncia contra a desembargadora Ângela Maria Catão, também do TRF-1 e que atuou na 11ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG). A magistrada também é apontada como suposta participante no investigado esquema de venda de sentenças. A decisão sobre o afastamento e abertura de processo contra a magistrada foi adiada pelo pedido de vista do ministro Herman Benjamim.

Em 2008, quando foi deflagrada a operação da PF, a magistrada negou que tenha cometido qualquer irregularidade ou se beneficiado pelas liminares concedidas.

Nova denúncia

Ontem, o Ministério Público Federal também apresentou ao STJ novas denúncias contra quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Eles são suspeitos de contratar funcionários "fantasmas" e também foram investigados na Operação Pasárgada da PF. O MPF não informou os nomes dos conselheiros. Na denúncia, foi pedido que eles sejam processados pelos crimes de falsidade ideológica, corrupção, peculato e prevaricação.

Segundo o MPF, a apuração revelou indícios de ligação entre uma organização criminosa e conselheiros do TCE-RJ que, supostamente, recebiam vantagens indevidas em troca de votos favoráveis na análise de contas municipais.

Magistrado de carreira

Natural de Belo Horizonte, o desembargador Betti é bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais, sendo especialista em Direito Penal pela Universidade de Brasília e Doutor em Ciências Penais pela Faculdade de Direito da UFMG.

Sua formação técnica em Contabilidade habilitou-o a iniciar sua carreira profissional nessa área. Trabalhou como advogado e procurador da República, de 1980 a 1987.

Aprovado em concurso para ingresso na magistratura federal, foi titular das Varas de Petrolina (PE) e Juiz de Fora (MG). Exerceu o cargo de juiz federal diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais, de janeiro de 2003 a maio de 2004.

É autor do livro Aspectos dos Crimes contra o Sistema Financeiro no Brasil.

Contraponto

O Espaço Vital não conseguiu contato com o desembargador Francisco de Assis Betti. Sua assessoria informou que ele não falará no momento sobre a acusação e vai se "manifestar oportunamente" sobre a decisão do STJ.