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17 de Junho de 2024
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    STJ analisa legalidade de charges em site do PT contra o PSDB

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça voltou a analisar, nesta terça-feira (24/9), um recurso de José Serra e Geraldo Alckmin (PSDB) em que pedem danos morais contra o diretório do PT por duas charges publicadas no site do partido ligando-os a casos de corrupção. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Bellizze.

    No voto, o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, afirmou que o conteúdo das charges extrapolam a liberdade de expressão. "Na minha opinião, a...

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