STJ aplica princípio da insignificância em caso de pesca ilegal em período de defeso

Em decisão unânime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou o princípio da insignificância ao determinar o trancamento de ação penal contra um homem denunciado pela prática de pesca ilegal em período de defeso.

O pescador foi abordado em uma área de proteção ambiental de Roraima, sem autorização de órgão competente e no período de defeso, carregando linha de pesca. De acordo com a denúncia, ele disse que sabia do período de defeso, mas que sua intenção era pescar apenas alguns peixes ...