STJ apoia a retomada das prisões civis por dívida alimentar.

Por razão do aumento significativo de pessoas imunizadas contra a Covid-19 no Brasil, o STJ entendeu ser possível a retomada gradual do regime fechado nas prisões civis por dívida alimentícia, como forma de obrigar o devedor a pagar o débito e proteger os interesses de crianças e adolescentes.

Lembrando que com a mudança desse regime, devido a pandemia, as crianças foram as grandes prejudicados com a situação, pois ficaram por muito tempo esperando essa mudança de cenário, sem receber as verbas essenciais para uma sobrevivência digna!

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