STJ aumenta multa para Bunge de R$ 480 mil para R$ 10 milhões

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aumentou a multa imposta à Bunge Fertilizantes S/A de cerca de R$ 480 mil para aproximadamente R$ 10 milhões, mais correção. O motivo foi a empresa ter entrado com ação de execução fundada em contrato de confissão de dívida cuja exigibilidade estava suspensa por ordem judicial. Por conta da execução, houve a inclusão do nome do agricultor em cadastro restritivo de crédito.

Para a ministra Nancy Andrighi, a multa diária por descumprimento de decisão judicial não é um fim em si mesma, mas funciona como mecanismo de indução mediante pressão financeira , a compelir o devedor ao cumprimento da obrigação e da própria ordem judicial. Por isso, seu valor deve ser apto a influir concretamente no comportamento do devedor, diante de sua condição econômica, capacidade de resistência, vantagens obtidas com o atraso e demais circunstâncias.

Segundo a ministra, ...