STJ: CAUSA BILIONáRIA E REPETITIVOS EM JULGAMENTO NESTA SEMANA

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga na próxima terça-feira, 27, pedido de indenização de cerca de R$ 2 bilhões cobrados por produtores rurais de 13 municípios que margeiam o lago de Itaipu. Eles alegam prejuízos que teriam tido nos últimos 25 anos em consequência das alterações microclimáticas decorrentes da formação do lago da hidrelétrica. O processo será apreciado pela Primeira Turma, sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves.

A causa coletiva reúne 1.300 produtores distribuídos em 13 municípios, que ocupam uma área de 70 mil hectares. Eles calculam que o prejuízo havido desde a inauguração de Itaipu, em 5 de maio de 1985 - até hoje a maior usina hidrelétrica do mundo - seja de R$ 20 mil por hectare. Alguns produtores reclamam de queda de 40% na produtividade devido às alterações, como modificação do regime de ventos e de níveis de temperatura, umidade, evaporação e radiação. A “cortina verde” - área de reflorestamento plantada por Itaipu para proteger o lago - também é apontada como causadora de prejuízos às lavouras.

A Segunda Turma julga no mesmo dia pretensão da Irfasa S/A em ver corrigido o valor pelo qual foi desapropriada para fins de reforma agrária a Fazenda Maranhão, de sua propriedade. A empresa requer que, além do preço da terra nua e de suas benfeitorias, também lhe sejam pagos direitos que alega ter sobre o licenciamento de exploração mineral da área.

Banco Central versus Cade

A polêmica entre o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a quem cabe a análise acerca de compras e fusões de bancos, tendo em vista a concentração econômica setorial, será analisada, na quarta-feira (28), pela Primeira Seção do STJ. A relatora do caso é a ministra Eliana Calmon.

Em agosto do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, durante avaliação da compra do BCN pelo Bradesco, ocorrida em 2001, devolveu ao Cade a competência para avaliar o impacto concorrencial no mercado bancário. Parecer da Advocacia-Geral da União, de 2002, dava ao Banco Central essa exclusividade.

A Primeira Seção ainda avaliará vários casos dentro do rito da Lei dos Recursos Repetitivos, como a obrigação de a Caixa Econômica Federal apresentar em juízo os extratos analíticos das contas do FGTS referentes ao período anterior à centralização desses contas na autarquia federal, para fins de atualização dos saldos. Relata o processo o ministro Luz Fux, que também ficou com o processo que trata da disputa entre a Fazenda Nacional e a Royal Citrus, sobre a legalidade da exigência da Certidão Negativa de Débito (CND) para o reconhecimento do benefício fiscal de drawback, no “momento do desembaraço aduaneiro”.

Outro repetitivo que poderá ser analisado pela Primeira Seção do STJ, tendo como relator o ministro Benedito Gonçalves, trata da incidência da Contribuição sobre Lucro Líquido (CSLL) sobre o faturamento dos laboratórios de análises clínicas.

O ministro Teori Albino Zavaski relata, também na mesma Seção, recurso especial originado de cumprimento de sentença em demanda objetivando a correção monetária dos saldos de contas vinculadas do FGTS, em que foi condenado o autor ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da CEF.

A Segunda Seção, com relatoria do ministro Sidnei Beneti, julga outro repetitivo, referente à suspensão de ação individual movida por depositante de caderneta de poupança visando ao recebimento de correção monetária decorrente de planos econômicos (Plano Bresser; Plano Verão; Plano Collor I; Plano Collor II) ante a existência de ação coletiva sobre a matéria.