STJ começa a discutir hipóteses de cabimento de reclamação

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a analisar, nesta quarta-feira (21/8), um processo que definirá se é possível reclamação para discutir aplicação de repetitivo. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Og Fernandes.

A Reclamação 36.476 questiona o cabimento da reclamação na hipótese de aplicação equivocada de repetitivo pelos Tribunais, uma novidade apresentada pelo CPC/15.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, defende que o CPC/2015 normatizou de maneira mais extensiva à reclamação constitucional.

Segundo a ministra, com a construção legislativa do CPC/15, foi ratificada a opção de extinguir o cabime...