STJ condena Petrobras a indenizar pescadores prejudicados por vazamento de nafta na baía de Paranaguá

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) reconheceu que os pescadores prejudicados pelo vazamento de nafta na baía de Paranaguá (PR), em outubro de 2001, têm direito à indenização por danos morais e materiais. O navio N-T Norma, da Petrobras Transpetro, colidiu com pedras submersas e houve rompimento do casco, que culminou com o vazamento da substância tóxica.

Em consequência do vazamento, foi decretada a proibição da pesca na região pelo prazo de um mês, o que afetou a vida de cerca de 3.500 pescadores e suas famílias. Muitos pedidos de indenização já foram julgados, mas ainda há um grande número de recursos pendentes de decisão, os quais ficaram à espera da posição do S...