STJ cria selo para estimular ações internas voltadas às pessoas com deficiência

Optar pela acessibilidade é cumprir o princípio constitucional da dignidade humana, afirmou na tarde desta segunda-feira (3) o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, ao assinar a instrução normativa que regulamenta o projeto Selo de Acessibilidade e Inclusão do STJ. Elaborado pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão (ACI), o projeto vai reconhecer e estimular o aumento do nível de inclusão e de acessibilidade nas unidades do tribunal a partir de um sistema de selos: bronze, prata e ouro.

Pioneirismo

O ministro Noronha afirmou que o Brasil tem uma robusta legislação sobre inclusão, mas que é necessário concretizar esses ideais nas instituições. “Com o selo, o Tribunal da Cidadania se torna um pioneiro no Judiciário, tornando a acessibilidade uma realidade cotidiana para os servidores e demais colaboradores”, disse.

O presidente do STJ destacou a atuação da ministra Nancy Andrighi, presidente da Comissão Multidisciplinar de Acessibilidade e Inclusão (CMAI). “Ela sugeriu que os deficientes auditivos fossem contratados para digitalizar processos e foi essencial para a criação da ACI”, recordou. Ele mencionou o fato de que há cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil e que as instituições públicas devem se preparar melhor para recebê-las.

Iniciativa para todos

Presente à cerimônia, a ministra Nancy Andrighi considerou o lançamento do selo muito significativo. “A acessibilidade não é apenas para pessoas com deficiência, mas para todos os colaboradores e usuários do STJ”, observou. Para a magistrada, é necessário admitir as próprias limitações e mudar a cultura para criar um ambiente inclusivo. “A lei sozinha não resolve todos os problemas, são necessárias iniciativas que envolvam a todos”, declarou.

Segundo a ministra, o Tribunal da Cidadania sair na frente com um projeto como esse faz toda a diferença. “A inclusão é um objetivo que todas as instituições públicas devem perseguir”, concluiu.

Minimizando barreiras

A coordenadora da ACI, Simone Pinheiro Machado, explicou que a acessibilidade precisa de várias iniciativas em múltiplos níveis. “Para minimizar as barreiras, é necessário um trabalho conjunto”, apontou. Simone explicou que a ideia do selo veio do servidor da assessoria Wallace Gadelha e solidifica o trabalho da ACI. “Para cada nível do selo é necessário atender dez critérios. Pode parecer muito, mas vários desses critérios são coisas simples, como disponibilizar os documentos e serviços do setor em formatos acessíveis”, informou.

Algumas unidades já estão trabalhando nesse sentido, e ela citou como exemplo o serviço de peticionamento eletrônico, que vai se tornar mais acessível. “Apoio às pessoas também é importante, especialmente nas áreas de atendimento ao público”, comentou.

Na cerimônia, três unidades do STJ assinaram o termo de adesão ao projeto: a Escola Corporativa, a Secretaria de Gestão de Pessoas e a Secretaria de Comunicação Social. Também estavam presentes ao evento o ministro Moura Ribeiro; o diretor-geral do tribunal, Lúcio Guimarães Marques, e o secretário-geral da Presidência, Zacarias Carvalho Silva.