STJ decide se empregado forçado a contratar advogado recebe indenização

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça irá discutir se é cabível indenizar empregado que precisou contratar advogado para mover ação trabalhista para ter direito reconhecido. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, considera que o assunto é de competência da Justiça trabalhista, não podendo ser discutida no STJ. Para ele, a incompetência do STJ (e da Justiça comum) é absoluta, o que imporia a anulação de todos os atos decisórios praticados e a remessa do caso para a Justiça trabalhista. Por ser abs...