STJ decide sobre homologação de sentença estrangeira

Victor Carvalho

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no sentido de que não se deve suspender o processo de homologação de sentença estrangeira quando houver ação autônoma em andamento no território brasileiro. O caso ocorreu em uma Sentença Estrangeira Contestada (SEC) ajuizada pela GE Medical Systems Information Technologies Inc. contra a Tecnimed Paramedics Eletromedicina Comercial Ltda., na qual objetivava-se fazer a homologação de quatro anos judiciais.

A sentença...