STJ deixa de publicar acórdão e presos em SP seguem sem banho quente

O juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, determinou na terça-feira (11/2) que o Estado forneça banhos quentes a todos os seus detentos.

Para além da demora envolvendo o caso — a decisão acata ação civil pública proposta pela Defensoria Pública em 2013 —, a questão guarda algumas particularidades. Isso porque embora o mérito da ação tenha finalmente sido julgado em primeira instância, o magistrado não pôde deliberar sobre quando a determinação passará a valer.

Em 2013, o pedido da Defensoria foi deferido, em caráter liminar, pela 12ª Vara de Fazenda Pública. Na ocasião, o juiz Adriano Laroca ordenou que a decisão fosse cumprida em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 200 mil.

Após ...