STJ desconsidera documentação apreendida em escritório de advocacia como prova contra cliente

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus para excluir de investigação policial os documentos apreendidos em escritório de advocacia do qual os suspeitos eram ex-clientes. No entendimento da maioria dos ministros da 5ª Turma, a apreensão dos documentos pela Polícia Federal foi ilícita porque, no momento em que aconteceu, a empresa suspeita e seu representante ainda não estavam sendo investigados formalmente, não havendo até então nenhuma informação contra eles.

Segundo informações do STJ, a apre...